Concentração de Organizações de trabalhadores da Ex Refer

20 Janeiro 2016

Moção aprovada

A vida tem vindo a demonstrar que a decisão da fusão da REFER com as Estradas de Portugal, não obedeceu a nenhum projecto de desenvolvimento para o País ou das duas empresas até então autónomas;

É um projecto que tem por finalidade criar as condições para alienar a parte rentável de ambas as empresas, como por exemplo a área das telecomunicações, entretanto fundidas numa única empresa;

Outra vertente desta operação foi o despejo de instalações que aos poucos estão a ser objeto de negócios imobiliários, encontrando-se nesta situação as estações de Porto S. Bento e Lisboa Santa Apolónia, que têm vindo a ser esvaziadas de trabalhadores que são sujeitos à deslocação para outros locais, desajustados da sua vida particular e familiar;

A fusão da REFER com as Estradas de Portugal é um projeto feito à medida dos interesses defendidos pelo governo do PSD/CDS, não se compreendendo que o atual Ministro da Tutela afirme que a IP é para testar o modelo, com a atual administração;

Esta posição do Ministro está em sentido contrário ao discurso do governo de reverter as medidas negativas do anterior governo, já aplicado nalgumas diligências próprias ou de iniciativa da maioria parlamentar, que se traduziram na reversão das privatizações dos transportes de Lisboa e Porto, na calendarização da reposição dos salários, a reposição do direito ao transporte, entre outras;

Na defesa dos interesses do País, do setor ferroviário e de um caminho de ferro de qualidade e seguro, as organizações de trabalhadores abaixo indicadas, defendem:

A reversão do processo de fusão da REFER com a EP, retornando a empresa ao setor ferroviário e colocada sob comando, gestão e orientações únicas para toda a ferrovia;

Nomeação de uma nova equipa diretiva para proceder à correção da medida do anterior governo, ditada por interesses estranhos ao caminho de ferro;

Suspensão imediata dos processos de alienação de património da REFER e recolocação dos trabalhadores da empresa nos locais de trabalho e instalações da mesma;

A rápida reposição do Acordo de Empresa e a abertura das negociações com vista à reposição das diuturnidades e evoluções profissionais, e valorização dos salários congelados e reduzidos desde 2009;

Em defesa destas reivindicações comuns, decidem:

Caso por parte do Ministro da Tutela continue a manter a posição de manter a medida errada do governo anterior, realizar no dia 03 de fevereiro próximo, um plenário de estruturas de trabalhadores em frente ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas;

Prosseguir conjuntamente com as organizações de trabalhadores do sector ferroviário, ações em defesa da ferrovia pública, inserida numa estratégia de desenvolvimento e modernização do País.

Lisboa, 20 Janeiro 2016

As organizações de trabalhadores